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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 10:52
Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado
De acordo com o Boletim de Ocorrência, o acusado foi detido na última quinta-feira, 14/11, por volta das 14h, após ter desferido diversos golpes de arma branca em sua esposa, que morreu no local.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:08
Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor
O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:17
Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:26
STF discute se é crime condutor fugir de local do acidente
Tipo penal está previsto no Código de Trânsito. Julgamento será retomado na tarde desta quarta-feira, 14.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:16
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor
Decisão é da Corte Especial do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:27
Acordo Extrajudicial. Inexistência de pedido de homologação do acordo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 08:51
CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil
Veja as resoluções na íntegra.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 11:39
Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público
Indícios de violação das regras do processo legislativo.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 21:00
Máfia do ISS: 400 imóveis da 'lista da propina' serão notificados
Imóveis que contribuíram com o esquema, pagando propina, deverão apresentar documentos à prefeitura. Tributos desviados deverão ser pagos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:20
Justiça extingue processo que afastou prefeito
Juiz entendeu que houve violação ao direito líquido e certo de réu à ampla defesa e contraditório
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:40
Políticos de Turmalina são condenados
Vereador prometeu votar contra a cassação de um prefeito em troca de R$ 57 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:20
Políticos de Turmalina são condenados
Ex-prefeito e ex-vereador foram condenados a cinco anos de reclusão por associação em um esquema de corrupção
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:33
Gratificação pode ser incorporada após dez anos
Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como vantagens individuais seus vencimentos ou sua remuneração, a partir do 6º ano de recebimento
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:25
Auditor deve ter progressão funcional efetivada
Juíza assinalou que ?a legislação de regência prevê a ocorrência da progressão funcional por antiguidade sempre que atendidos os requisitos analisados?
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 21:00
Negada indenização a comprador de imóvel em área de preservação permanente
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Porto Belo, e negou indenização ao casal C.A. e A.L.M., que foi impedido de construir em dois terrenos comprados na localidade de Canto Grande, em Bombinhas
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 19:49
Morador que fez obras em via, por omissão do Município, será indenizado
O município de Painel foi condenado ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor de Eliseu de Souza Abreu
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:30
Prefeitura condenada por morte de servidor em acidente com veículo oficial
Vítima receberá indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:36
2ª Câmara Criminal do TJ/PI condena dois prefeitos por crimes de responsabilidade
O Relator de ambos os processos foi o Des. Sebastião Ribeiro Martins. Os Prefeitos condenados pela 2ª Câmara Criminal do TJ-PI podem recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 14:00
Condedida liminar ao MP que pede suspensão do contrato da árvore de Natal
O magistrado determinou, ainda, a suspensão dos pagamentos pendentes, assim como o sequestro dos valores já pagos à empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 13:16
Lei que institui contribuição compulsória para saúde é inconstitucional
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.
